Política de privacidade

O presente termo de Política de Privacidade será mantido e operado por Topsun Energia Solar Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.494.036/0001-25, com sede na Rua Ferdinando Krueger, 284, Sala 02, Bairro Amizade, na Cidade de Jaraguá do Sul/SC, de ora em diante a “Top Sun” ou simplesmente “Nós” e regula o uso das informações fornecida por você (o “Usuário”).

Sua privacidade é muito importante e a Top Sun está comprometida em proteger seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade (a “Política”) irá ajudá-lo(a) a compreender quais dados pessoais coletamos, porque os coletamos e aquilo que fazemos com eles, tudo em conformidade com a legislação de Proteção de Dados em vigor.

Por favor dedique alguns instantes para conhecer as nossas práticas de privacidade e, caso tenha quaisquer questões, submeta-nos um pedido através dos canais específicos.

Se você não concordar com os termos e condições aqui contidos, por favor, não forneça seus dados à Top Sun e encerre a navegação neste website.

Você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso você já os tenha fornecidos, utilize-se dos canais de contato para solicitar o encerramento do tratamento.

VIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14 e o Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia (GPDR) editado sob o nº 2016/6790.

Esta Política, elaborada em fevereiro de 2021, passa a vigorar a partir de sua publicação no website da Top Sun e vigorará até que outra a substitua ou altere seu conteúdo.

Cabe ao Usuário de tempos em tempos ou sempre que visitar o website da Top Sun manter-se informado sobre a eventual alteração do conteúdo desta.

CONSENTIMENTO
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso website dependerão da prévia concordância do Usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o Usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, algumas funcionalidades do website poderão estar indisponíveis.

QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS?
Nós coletamos os dados pessoais que você disponibiliza para a Top Sun através do nosso website quando (i) você preenche um formulário online; (ii) você se torna assinante de nosso boletim informativo; (iii) se candidata para uma vaga de emprego; (iv) realiza contato com a Top Sun; ou (v) quando você envia dados para nós de qualquer outra forma.

Nestes casos, nós coletamos os seguintes dados pessoais, por exemplo:

Informações individuais (dados capazes de identificar você tais como nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone);

Informações de sua empresa (nome, endereço, telefone);

Detalhes de endereço (país, região, cidade);

Dados da conta de energia elétrica, tais como o consumo mensal e o valor da(s) fatura(s).

Nós também coletamos dados sobre como você utiliza o website por meio de cookies, com a finalidade de otimização de nossas Plataformas e também para analisar o fluxo de acessos e gerar melhores conteúdos.

A menos que você nos informe ou a exigência decorra de uma obrigação legal, nós não coletamos dados pessoais sensíveis, tais como os que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou à vida sexual.

Se você fornecer dados pessoais sensíveis, a Top Sun os utilizará apenas e tão somente para as finalidades informadas, de acordo com a legislação em vigor.

POR QUE NÓS COLETAMOS SEUS DADOS?
A Top Sun utiliza os dados pessoais coletados para os fins pelos quais foram fornecidos. Por exemplo, se você usar nosso formulário cadastral e fornecer dados pessoais para nos contatar, nós iremos utilizar estes dados para atender sua consulta e/ou enviar o conteúdo que você solicitou.

Nós também utilizaremos seus dados para o cumprimento do objetivo social da Top Sun, incluindo a oferta de bens e serviços.

Se você se candidatar para uma vaga de emprego, a Top Sun tratará e manterá o registro dos dados pessoais enviados, pelo tempo necessário e sempre de acordo com a legislação em vigor.

QUANDO VOCÊ FORNECERÁ SEUS DADOS PARA NÓS
A Top Sun é uma empresa fabricante e comerciante de bens e serviços voltados a fontes de energias renováveis e ambientalmente corretas, tendo como clientes pessoas físicas e jurídicas.

Se você compartilhar conosco dados de uma pessoa jurídica, nós presumiremos que você tem poderes para tanto. Em nenhuma hipótese a Top Sun poderá ser responsabilizada caso o Usuário informe dados de terceiro sem estar legitimamente autorizado para tanto.

Quando o Usuário fizer um orçamento, comprar um produto da Top Sun e/ou realizar simulação de economia de energia, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais. Esses dados serão tratados de acordo com a finalidade para o qual foram informados.

PROCESSAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
As plataformas digitais são administradas pela Top Sun e nós só compartilharemos suas informações com nossas controladas, de acordo com as garantias estabelecidas nesta Política.

Estamos comprometidos em garantir um alto nível de proteção dos dados processados por nós para atender as demandas de regulamentações e proteger os direitos e informações das pessoas envolvidas.

A Top Sun e suas controladas não vendem e nem fornecem para terceiros os dados coletados em suas Plataformas, exceto nas seguintes hipóteses:

Para cumprir com uma obrigação legal;

Quando acreditarmos de boa-fé que uma lei aplicável o exige;

A pedido de autoridades governamentais no âmbito de qualquer inquérito;

Para verificar ou fazer cumprir os nossos termos de utilização ou outras normas aplicáveis;

Para detecção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas e/ou de segurança;

Para proteger os direitos, propriedade, garantias ou segurança da Top Sun e/ou de terceiros.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
A Top Sun armazena os dados pessoais do Usuário por tempo não mais que o necessário para o propósito que foi processado.

Seus dados pessoais serão excluídos ou serão anonimizados quando não são mais necessários para o processamento dos propósitos mencionados nesta Política.

No caso em que certos dados pessoais sejam necessários para atender uma intimação ou outra questão legal, a Top Sun irá mantê-los durante um período que nos permita lidar ou responder a quaisquer queixas, questões ou preocupações relativas à compra.

PROTEÇÃO DOS DADOS
A Top Sun envidará todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.

Sempre que possível, os dados pessoais serão encriptados, pseudonimizados ou anonimizados.

O acesso aos dados pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários e agentes em função da necessidade de conhecimento e sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade se processados por terceiros.

Mesmo com a tomada de medidas preventivas e a alocação de dados em ambiente seguro, ainda assim é possível que ocorra algum problema motivado por terceiros (ataques cibernéticos à base de dados, invasão do equipamento do Usuário, danos às infraestruturas de comunicações, etc.) e/ou decorrentes de caso fortuito ou de força maior, casos em que a Top Sun exime-se de qualquer responsabilidade, por não deter nenhum tipo de controle.

Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para quaisquer dos Usuários, a Top Sun comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

COOKIES
Nós utilizamos cookies para otimizar o(s) website(s) e para analisar o tráfego do(s) mesmo(s). Cookies são uma parte essencial de como nossos websites funcionam. O principal propósito de nossos Cookies é melhorar a experiência do Usuário.

As informações coletadas pelos Cookies também contribuem para que nós melhoremos o website, estimando números e padrões de uso, a compatibilidade com os interesses do Usuário, pesquisas rápidas, etc.

A qualquer momento você pode alterar as suas configurações de pesquisa para administrar estes Cookies e/ou se opor ao registro destes pelo website, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do website, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.

Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

SEUS DIREITOS
Você é titular de um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode pedir para visualizar, corrigir ou apagar seus dados pessoais. Você também pode solicitar um processamento limitado de seus dados, e, se aplicável, se opor contra processamentos futuros de seus dados e/ou requerer a portabilidade deles para outro controlador de dados.

O titular dos dados pessoais (o “Usuário”) tem direito a obter informações, a qualquer momento, mediante requisição:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso e correção de dados eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;

informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.

Para exercer os direitos mencionados no item anterior, O Usuário deve nos contatar pelo formulário de contato em nosso website ou enviando um e-mail para privacidade@topsun.com.br.

CONTATO
Se você tem dúvidas relacionadas a esta Política ou sobre como nós processamos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail privacidade@topsun.com.br ou em sua sede, situada na Rua Ferdinando Krueger, nº 284, bairro Amizade, município de Jaraguá do Sul, SC, 89255-640, telefone (47) 3055-0800.

RECLAMAÇÕES
Caso o Usuário esteja insatisfeito com a resposta apresentada pela Top Sun, dela discorde ou ainda se sentir lesado, independentemente de requerimento administrativo ou procedimento judicial, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A ANPD poderá ainda prestar informação complementar ou aconselhamento sobre os direitos do Usuário.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As dúvidas e/ou conflitos que decorram da legislação de proteção de dados pessoais serão resolvidos à luz da legislação brasileira.

Fica estabelecido que as controvérsias e/ou litígios que decorram desta Política serão dirimidos no foro da sede da Top Sun.